Motoristas que passaram pela Avenida Agamenon Magalhães, na manhã do dia 25MAR11, tiveram uma surpresa. Uma blitz conjunta com o 1º BPTran, Polícia Civil e Ministério Público, da Campanha "Som Sim Barulho Não" do MPPE, fiscalizou emissores de ruídos abusivos, com foco nos escapamentos dos automóveis e carros de som. A operação seguiu até as 13h em outras vias movimentadas do Recife. Outras duas ações devem ocorrer neste mês e no próximo em locais não divulgados.
Naquela manhã, a operação autuou 12 motoristas. Entre eles, um comerciante, o qual afirmou que não sabia da irregularidade no cano de escape. "Comprei a moto já com ele. Agora, vou trocar para não ter problema", lamentou. Os autuados, além de pagar multa, vão responder por perturbação do sossego. A Pena pode chegar a até dois anos de prisão.
Fonte: Jornal do Comércio - NE 10
A respeito, queria saber se com esta lei de poluição sonora fica restrito o uso de escapamento esportivo ou, o uso permanece dependendo do decibeis?
ResponderExcluirok Alessandro!!! Independente do escapamento ser esportivo ou não, para efeito penal, ou seja, para a contravenção de perturbação do sossego, não se exige um laudo específico contendo a variação de decibeís, basta apenas a percepção da vítima ou do agente público na averiguação que o veículo está pertubando o sossego. Desta forma, se o veículo possui um escapamento bastante ruidoso, deve ser evitado o tráfego nas áreas residenciais para não implicar numa sanção penal ou admnistrativa de trânsito, conforme o CTB.
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