Está previsto para entrar em vigor
em julho deste ano, a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visa
acabar com fraudes nas transferências de pontos da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Com esta Resolução, a pessoa será
obrigada a reconhecer firma para se livrar dos pontos em sua habilitação.
A nova regra, que já deveria ter
entrado em vigor, acabará com o processo atual, que necessita apenas de uma
declaração assinada, para a transferência da infração. Neste caso, o motorista que estava dirigindo o veículo
na hora da aplicação da multa deve assumir a responsabilidade.
A coordenadora do Registro
Nacional de Infração de Trânsito (Renainf) Juliana Cechinato disse que as
vantagens são muitas, já que algumas pessoas falsificam a assinatura em alguns
casos. Ela destacou ainda que estas regras valem apenas para multas aplicadas em
movimento. “As mudanças no sistema são enormes e isso causa um grande impacto
no sistema. Por isso, esta resolução poderá até entrar em vigor apenas em 2013.
Estamos aguardando a decisão do Contran”, disse.
A comerciante Lívia Souza, 33,
disse que já emprestou o carro em uma situação e que dias depois chegou uma
multa em sua casa. Na ocasião, ela disse que a amiga, que estava dirigindo sem o cinto de segurança, não
quis pagar, muito menos transferir os pontos. “Perdi a amiga, acumulei pontos e
ainda paguei o prejuízo. Conheço muitos casos como este, mas em algumas
situações a pessoa multada até reconhece o erro”, falou.
Fonte: BV News
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