A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a obrigatoriedade de instalação de antenas nas motocicletas para a proteção dos condutores contra fios com cerol de pipas. Atualmente, o condutor instala essas antenas por conta própria na parte dianteira das motos, perto do painel de instrumentos. Segundo o projeto, o equipamento deve ser um item obrigatório para o veículo sair da fábrica.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
O relator, deputado João Magalhães (PMDB-BA), aprovou o substitutivo já aprovado anteriormente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 6378/05, do deputado Nilson Mourão. O substitutivo prevê que só poderão ser vendidas no País as motocicletas que também apresentem equipamento de segurança para proteção dos membros inferiores do condutor e do passageiro; pisca-alerta; e acendimento automático do farol.
O relator votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do substitutivo. De acordo com o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) é preciso também punir as pessoas que usam fios cortantes em pipas e outros brinquedos.
Fonte: Agência Câmara
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